Os desafios das empresas de transporte após a ADI 5322
- Kleiton Filhinho
- 9 de mar.
- 4 min de leitura
O setor de transporte rodoviário de cargas e passageiros no Brasil enfrenta desafios constantes para se manter competitivo, especialmente diante das mudanças na legislação trabalhista. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, que derrubou trechos importantes da Lei 13.103/2015 (Lei do Motorista), trouxe impactos significativos para as empresas do setor.
Com o fim da flexibilização de algumas regras sobre controle de jornada e descanso dos motoristas, os custos operacionais aumentaram, e as transportadoras tiveram que se adaptar rapidamente para evitar prejuízos e riscos trabalhistas. Neste artigo, vamos explorar os desafios impostos por essa mudança, as estratégias que podem ser adotadas para minimizar custos por meio de acordos sindicais, e a importância de um sistema de controle de jornada eficiente como o Sistema Boreal para otimizar a gestão da jornada dos motoristas.
O que mudou com a ADI 5322?
A ADI 5322 foi movida por entidades sindicais que alegavam que a Lei 13.103/2015 retirava direitos dos motoristas profissionais. Com a decisão do STF, alguns dispositivos da lei foram considerados inconstitucionais e perderam efeito, resultando em mudanças.
1. Intervalo de descanso mais restritivo
O intervalo mínimo entre jornadas voltou a ser de 11 horas, sem possibilidade de fracionamento. Antes, a Lei do Motorista permitia a divisão do descanso em períodos menores.
2. Tempo de espera considerado como tempo à disposição
O tempo que o motorista passa aguardando carga e descarga em locais determinados pela empresa voltou a ser considerado tempo à disposição, e não apenas um “tempo de espera”. Isso significa que esse período pode gerar custos adicionais de horas extras.
3. Exigência mais rigorosa de controle de jornada
Com a decisão, ficou claro que as empresas precisam ter um controle rigoroso da jornada de seus motoristas para evitar passivos trabalhistas. Não basta um simples registro manual; é necessário um sistema confiável e seguro para comprovar os horários trabalhados.
Com essas mudanças, os custos com folha de pagamento podem aumentar significativamente, principalmente devido ao pagamento de horas extras e indenizações em caso de processos trabalhistas.
Como reduzir os impactos financeiros através de acordos sindicais?
Os acordos e convenções coletivas são ferramentas importantes para minimizar os impactos financeiros das mudanças na legislação. A Constituição Federal (art. 7º, XXVI) e a Reforma Trabalhista de 2017 reforçaram o princípio do “negociado sobre o legislado”, permitindo que acordos sindicais flexibilizem algumas regras.
O que pode ser negociado em um acordo sindical?
Jornada de trabalho diferenciada
Algumas categorias podem negociar jornadas superiores a 8 horas, desde que respeitem os limites constitucionais e garantam períodos adequados de descanso.
Fracionamento do intervalo de descanso
Embora o STF tenha derrubado o fracionamento automático, ele ainda pode ser negociado em convenção coletiva, permitindo mais flexibilidade operacional.
Compensação de horas extras
Em vez de pagar horas extras diariamente, a empresa pode negociar um banco de horas, reduzindo custos imediatos e garantindo compensação em períodos de menor demanda.
Um bom acordo coletivo, alinhado com as necessidades da empresa e dos motoristas, pode trazer mais previsibilidade e controle sobre os custos da operação.
O papel essencial de um sistema de controle de jornada eficiente
Mesmo com acordos sindicais bem estruturados, a gestão da jornada dos motoristas continua sendo um desafio. Sem um controle preciso, a empresa fica vulnerável a passivos trabalhistas e dificuldades na gestão do tempo de trabalho.
O Sistema Boreal é uma solução desenvolvida para atender a essa necessidade, oferecendo funcionalidades que garantem um controle seguro e eficiente da jornada dos motoristas.
Benefícios do Sistema Boreal
1. Registro de jornada offline
Permite que os motoristas façam suas marcações de ponto mesmo sem acesso à internet, garantindo que os registros sejam sempre mantidos.
2. Eventos de jornada personalizáveis
Adapta-se a diferentes operações de transporte, permitindo que a empresa registre eventos específicos conforme sua necessidade.
3. Análise de jornada cruzada com rastreamento
O sistema se conecta ao rastreador do veículo, permitindo uma comparação das marcações de ponto com as movimentações do caminhão, gerando um gráfico detalhado da linha do tempo da jornada.
4. Relatórios personalizados
A empresa pode gerar relatórios detalhados para auditorias, negociações sindicais e processos trabalhistas, garantindo transparência e segurança jurídica.
Exemplo prático: como o Sistema Boreal evita custos desnecessários?
Imagine uma transportadora que opera em longas rotas e precisa garantir que seus motoristas cumpram as pausas obrigatórias. Sem um controle eficiente, um motorista pode alegar que trabalhou 12 horas seguidas, exigindo pagamento de horas extras e adicionais noturnos.
Com o Sistema Boreal, a empresa teria um registro preciso das marcações de jornada, comprovando que o motorista fez as pausas corretamente. Além disso, ao cruzar os dados da jornada com o rastreamento do veículo, a empresa consegue identificar qualquer inconsistência e evitar pagamentos indevidos.
Agora imagine que a transportadora firmou um acordo sindical permitindo um banco de horas. Com um sistema eficiente, a empresa consegue acompanhar as horas extras acumuladas e programar folgas estratégicas, reduzindo a necessidade de pagamentos adicionais.
Conclusão
As mudanças trazidas pela ADI 5322 impactaram significativamente a gestão da jornada de motoristas e aumentaram os custos trabalhistas das transportadoras. No entanto, é possível minimizar esses impactos através de acordos sindicais bem estruturados e da adoção de um sistema de controle de jornada eficiente como o Sistema Boreal.
Empresas que não se adaptarem correm o risco de enfrentar passivos trabalhistas e dificuldades operacionais. Por outro lado, aquelas que investirem em tecnologia e negociação sindical poderão operar com mais previsibilidade e segurança.
Se sua transportadora ainda não tem um controle de jornada confiável, entre em contato conosco e descubra como o Sistema Boreal pode ajudar sua empresa a reduzir custos e garantir conformidade legal.
Escrito por: Kleiton Filhinho - CEO e Engenheiro de Software na Boreal.
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