ANTT regulamenta Pontos de Parada e Descanso nas estradas para motoristas profissionais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou novas diretrizes para criar Pontos de Parada e Descanso (PPDs) em rodovias federais concedidas, garantindo espaços adequados para o repouso de motoristas de transporte de cargas e passageiros.

A Resolução nº 6.054, divulgada no Diário Oficial da União, busca aumentar a segurança nas estradas e reduzir acidentes ao oferecer locais de descanso com infraestrutura essencial, como banheiros com chuveiros, internet gratuita, lavanderia e segurança.

Esses novos PPDs estarão disponíveis em três modelos:

Básico: com serviços essenciais e acesso restrito aos motoristas, financiado pelo pedágio.

Parceria: permite incluir serviços adicionais com parcerias privadas e acesso para veículos de passeio em áreas não restritas.

Empreendedor: mais amplo, com financiamento privado e serviços extras para motoristas e veículos de passeio.

Para regulamentar esses pontos, a ANTT promoveu uma audiência pública em que recebeu 64 contribuições de empresas, entidades e pessoas físicas. Com isso, espera-se que os novos contratos de concessão incluam PPDs com pelo menos um ponto no modelo básico dentro de três anos.

Além dos serviços básicos, os PPDs terão sinalização para orientar motoristas, estacionamento seguro e restrito com vigilância 24 horas, além de espaços exclusivos para cargas perigosas. A instalação desses pontos será planejada com estudos de demanda, e a ANTT monitorará a qualidade através de pesquisas de satisfação anuais, publicadas pelos concessionários em seus sites.

Essa medida reforça a Política Nacional de Implantação de Pontos de Parada e Descanso, promovida pelo Ministério dos Transportes, e busca oferecer mais segurança e bem-estar aos profissionais nas estradas.

Fonte: ANTT

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